Termos de Uso

1. O que é o FrelaPro

O FrelaPro é uma plataforma digital de gestão financeira para profissionais autônomos e freelancers, oferecida em frelapro.com.br como site e aplicativo web progressivo (PWA).

Você pode registrar jobs (trabalhos e recebíveis), acompanhar valores pendentes e recebidos, usar dashboard financeiro, receber lembretes, consultar insights de IA, sincronizar calendário (Google) e contratar planos pagos conforme descrito abaixo.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao criar conta, assinar um plano ou usar qualquer funcionalidade, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

O serviço é para maiores de 18 anos com capacidade civil. Você é responsável pela veracidade dos dados informados (nome, e-mail, telefone e senha).

3. Conta, acesso e segurança

• Login por e-mail e senha, com recuperação de senha por e-mail transacional.
• Mantenha sua senha em sigilo; atividades na conta são de sua responsabilidade.
• Comunicação de uso não autorizado: privacidade@frelapro.com.br ou suporte@frelapro.com.br.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à plataforma ou a terceiros.

4. Funcionalidades do serviço

O produto evolui continuamente. Na data desta versão, o FrelaPro inclui ou prevê:

• Dashboard (Money View): visão de recebíveis, recebidos e indicadores do período.
• Gestão de jobs: empresa/cliente, valor, data, status, forma de pagamento (Pix, boleto, transferência, etc.).
• Consulta opcional de CNPJ em base pública para preencher razão social.
• Calendário de recebíveis e, nos planos Essencial e Completo, sincronização opcional com Google Calendar (OAuth nas configurações).
• Notificações: lembretes de pagamento via PWA/push e preferências na conta.
• IA Insights: análises automatizadas sobre dados que você cadastrou, via provedor de IA.
• Programa de afiliados: cupons, trial estendido para indicados e recompensas conforme regras exibidas no painel.
• Mural de vagas: recurso em disponibilização gradual, sujeito a moderação.
• Área administrativa: acesso restrito à equipe (perfis MASTER e ADMIN).

5. Planos, trial e pagamentos

Os planos pagos Essencial e Completo são oferecidos como assinatura mensal processada pelo Stripe. Valores de referência: Essencial R$ 24,90/mês; Completo R$ 49,90/mês — confira valores vigentes na página de assinatura antes do checkout.

Trial gratuito de 7 (sete) dias pode ser oferecido no plano Essencial, salvo campanha diferente exibida no checkout.

Indicação por afiliado ativo pode conceder 30 (trinta) dias na primeira mensalidade e desconto promocional conforme cupom válido no Stripe.

Ao concluir o checkout, você autoriza cobrança recorrente até cancelamento na área de assinatura ou no portal do cliente Stripe.

Cancelamento produz efeito ao fim do período já pago, salvo direito legal em contrário. Reembolso proporcional automático não é garantido, exceto quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso permitido

• Utilizar o FrelaPro para fins lícitos ligados à sua atividade profissional.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros usuários, burlar autenticação ou sobrecarregar a infraestrutura.
• A precisão dos valores e informações financeiras cadastradas é de sua responsabilidade.

7. Propriedade intelectual

Marca, interface, código e conteúdos institucionais do FrelaPro pertencem à operadora ou licenciadores. É vedada cópia não autorizada, engenharia reversa ou exploração comercial do software.

Você mantém titularidade dos dados que insere e nos concede licença limitada para hospedar, processar e exibir esses dados apenas para prestar o serviço.

8. Serviços de terceiros

Integramos Stripe (pagamentos), Google (OAuth e Calendar), OpenAI (IA), Brevo (e-mail), hospedagem, APIs públicas de CNPJ e outros provedores. O uso pode estar sujeito aos termos de cada terceiro.

A conexão com Google Calendar é opcional e pode ser revogada nas configurações da conta a qualquer momento.

9. Limitações de responsabilidade

O FrelaPro é ferramenta de organização financeira; não somos banco, contador, advogado ou consultor de investimentos. Insights de IA são informativos e não substituem análise profissional.

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Não respondemos por lucros cessantes ou decisões tomadas apenas com base no app.

Na extensão permitida pela lei brasileira, responsabilidade por danos diretos comprovados limita-se ao valor pago em assinatura nos últimos 12 (doze) meses.

10. Privacidade (LGPD)

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade (Lei nº 13.709/2018). Cookies e medição de audiência estão descritos na Política de Cookies.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

Em campanhas promocionais específicas, prevalecem as condições da campanha apenas durante o período informado.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro do domicílio do consumidor.

13. Contato

Suporte: suporte@frelapro.com.br

Privacidade: privacidade@frelapro.com.br